Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website (doravante, “website”), pela ASM – Aliança Portuguesa para a promoção da saúde mental no local de trabalho, (doravante, “ASM”) como proprietária do mesmo.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições de utilização do website, disponíveis para consulta em “Termos & Condições”.
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela ASM no contexto das finalidades aqui estabelecidas.
O nosso compromisso
Asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
O respeito pela sua privacidade, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo o respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a ASM – Aliança Portuguesa para a promoção da saúde mental no local de trabalho, com sede na Rua Professor Melo Adrião nº 106 – 3º, 4100-340, Aldoar, Porto, com número único de matrícula e pessoa coletiva 517207478.
Caso necessite de entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: geral@asm-localdetrabalho.pt
Para que finalidade vão ser tratados os seus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
Sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do website, o Utilizador pode aceder e utilizar este website sem necessariamente fornecer qualquer dado pessoal.
Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem a seguinte finalidade, fundamento de licitude e prazo de conservação:
- Ficha de Inscrição/ adesão à ASM
O tratamento destes dados é necessário para efeitos de inscrição na ASM, através de fichas de adesão encontradas na langing page “Associados”. O Utilizador pode receber contactos futuros necessários à concretização da adesão e atividades inerentes à gestão e prossecução dos objetivos da ASM.
Este tratamento de dados pessoais fundamenta-se no seu consentimento.
Os seus dados pessoais serão conservados, enquanto a sua inscrição como associado esteja ativa, sem prejuízo de a ASM poder ter de conservar por mais tempo para cumprimento de obrigações legais.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
No contexto das finalidades enunciadas, tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
- Dados de navegação (p. ex. endereço de IP, versão web browser, sistema operativo);
- Dados de identificação pessoal e contacto (p. ex. nome, e-mail, n.º telemóvel).
A ASM não trata categorias de dados sensíveis que revelem a origem racional ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
O tratamento dos dados recolhidos é efetuado por colaboradores internos, designados para o efeito e autorizados a tratar os dados através de instruções específicas dadas em conformidade com a legislação em vigor.
Em certos casos, a ASM pode divulgar os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário, a terceiros que prestem serviços à ASM (“Subcontratantes”) para os fins acima referidos e ao abrigo de obrigações e instruções contratuais com eles estabelecidas.
A ASM não procede à transferência e/ou armazena dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Os seus dados poderão ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, por solicitação da CNPD ou outra autoridade de controlo relevante e/ou por uma ordem judicial.
Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Nos termos da legislação aplicável, e enquanto titular de dados pessoais, pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.
Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. A revogação do consentimento não invalida, contudo, a legitimidade do tratamento feito até então.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: geral@asm-localdetrabalho.pt.
Sem prejuízo do que antecede, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD” – www.cnpd.pt), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Cookies
Aconselhamos a leitura da nossa Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente Política de Privacidade, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
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Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode, a todo o momento, ser revista e atualizada, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.
Porto, 15 de Maio de 2025